Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506426A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.1457941204506426Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470254Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos t...Questão 457941204480481Direito AdministrativoA ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, t...Questão 457941204490974Direito AdministrativoNo Distrito Federal, se a licitação envolver serviços especiais, o agente de contratação deverá ser substituído por comissão de contratação.Questão 457941204507181Direito AdministrativoÉ vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.Questão 457941204507731Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, assinale a opção correta.Questão 457941204520962Direito AdministrativoDeverá ser lavrado auto de infração, e a autoridade atuante na conduta considerada irregular deverá ser notificada para apresentar defesa no prazo de ...Questão 457941204560959Direito AdministrativoOs sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos...Questão 457941204587483Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a...Questão 457941204619142Direito AdministrativoAs concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.Questão 457941204991735Direito AdministrativoNo Brasil, as fontes do direito administrativo são, exclusivamente, a Constituição Federal de 1988 (CF), as leis e os regulamentos.