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As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.
As licitações e os contratos gerados devem respeitar, especialmente, o princípio da economicidade, com foco no menor custo, em detrimento da responsab...
Um determinado órgão com necessidades tecnológicas específicas não encontrou no mercado uma solução viável para os problemas da empresa, de modo que é...
A conduta omissiva do sr. José Silva poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública me...
Para garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos.Nessa s...
Exigência: Comprovação, pela licitante, mediante declaração a ser apresentada antes da data do certame, de contar com profissionais de nível superior ...
No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios ...
De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve divulgar informações de interesse público, sendo o sigilo dos atos administrativos admi...
O princípio da impessoalidade em relação à atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente públic...
Considerando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.Ao valor da garantia deverá ser ...
Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.