Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204583609O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se...1457941204583609Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e EscrutínioO eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443983Direito EleitoralAcerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir.I A caracterização de abuso de autoridade...Questão 457941204447061Direito EleitoralÉ vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua lo...Questão 457941204570362Direito EleitoralCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com as normas de filiação partidária...Questão 457941204572173Direito EleitoralNo que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.Questão 457941204612557Direito EleitoralAcerca do financiamento de campanhas eleitorais, assinale a opção correta com base no disposto na legislação eleitoral.Questão 457941204616637Direito EleitoralCom base na Lei Complementar n.º 64/1990 e na Lei n.º 9.504/1997, e em suas respectivas alterações, assinale a opção correta.Questão 457941204618850Direito EleitoralO legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos polític...Questão 457941204665869Direito EleitoralÉ garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dado...Questão 457941204672271Direito EleitoralSe o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunci...Questão 457941204672275Direito EleitoralCompete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.