Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204583781Caso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de orige...1457941204583781Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança MáximaCaso seja rejeitada a transferência de preso para estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo de origem pode suscitar o conflito de competência perante o tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444245Legislação FederalO Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE), instituído no contexto do novo marco legal de transição energética, ado...Questão 457941204448347Legislação FederalCada ente federativo poderá decidir se implantará ou não em seu âmbito de atuação a Lei de Acesso à Informação.Questão 457941204458053Legislação FederalNo que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os iten...Questão 457941204460598Legislação FederalSe a contratada for optante do Simples Nacional, o TRT-10 estará dispensado da retenção e do recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os pagamen...Questão 457941204484634Legislação FederalA natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua independência administrativa, à ausência de subordinação hierárquica, ao mandato fixo de seus d...Questão 457941204491183Legislação FederalA emissão dos documentos fiscais relativos às operações de circulação e prestações de serviço de transporte dutoviário de gás natural será realizada c...Questão 457941204491863Legislação FederalA nominação de área para exploração e transporte de gás natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a bacia sedimentar em que se encontr...Questão 457941204493013Legislação FederalConsiderando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue os próximos itens.Apesar de, nos termos da Lei...Questão 457941204524701Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.019/2014, as organizações da sociedade civil de interesse público, integrantes do terceiro setor, podem firmar termos de fo...Questão 457941204547865Legislação FederalPara fins de interesse e(ou) intercâmbio cultural, poderá ser permitida a saída temporária de obras do país.