Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204491863A nominação de área para exploração e transporte de gás natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a baci...1457941204491863Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética NacionalA nominação de área para exploração e transporte de gás natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a bacia sedimentar em que se encontra a área.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448251Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo pode ser imposto de forma genérica sobre os dados administrativos considerados sensíveis, cabendo ao ór...Questão 457941204459845Legislação FederalAcerca dos objetivos estratégicos organizacionais, julgue os itens subsequentes à luz do PDE 2024–2030.Os objetivos estratégicos da Embrapa devem ser ...Questão 457941204463042Legislação FederalCom base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.As permissões para lavra garimpeira outorgadas à cooperativa de garimpeiro...Questão 457941204463053Legislação FederalA respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis altern...Questão 457941204493282Legislação FederalConsidera-se informação pessoal toda informação que permita a identificação do sujeito individual.Questão 457941204493578Legislação FederalEstão plenamente isentas da aplicação das disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) as entidades privadas sem fins lucrativos qu...Questão 457941204506529Legislação FederalA responsabilização administrativa de pessoa jurídica de direito privado por violação de preceitos previstos na Lei n.° 12.846/2013, com a consequente...Questão 457941204533600Legislação FederalServidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades ...Questão 457941204547205Legislação FederalO IPHAN e o Ministério Público Federal detêm legitimidade para propor, em conjunto ou separadamente, ação civil pública contra Victor, para buscar a r...Questão 457941204629895Legislação FederalNos termos da lei de regência, a EBC é administrada por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e, em sua composição, deve contar, ainda...