Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicar...

Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em ...

Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ...

A quantidade de combustível utilizável a ser levada a bordo deve ser baseada em dados atualizados específicos do avião, derivados de um sistema de mon...

O Ministério Público tem legitimidade privativa para propor ação civil pública com vistas à proteção do patrimônio público.

Considerando que a administração pública pretenda celebrar uma parceria, sem a transferência de recursos financeiros, com determinada organização da s...

Nos termos do Decreto n.º X, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art....

A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito ho...

Com relação à identificação criminal, julgue os itens a seguir.O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação crimina...

A elaboração de um projeto de lei de inovações está prevista na PITCE.

Em relação à participação financeira ou econômica em projetos realizados em conformidade com a Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os it...