Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204619753A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedênci...1457941204619753Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELA participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442239Legislação FederalConforme a Lei n.º 14.129/2021, os atos processuais serão executados prioritariamente em meio eletrônico e considerados realizados no dia e na hora do...Questão 457941204454326Legislação FederalOs documentos preparatórios utilizados como fundamento de tomada de decisão administrativa são considerados, durante a fase de instrução do processo, ...Questão 457941204459005Legislação FederalAs ICTs públicas poderão ceder o uso de imóvel, sob o regime da cessão de bem público, para a consolidação de ambientes promotores da inovação à entid...Questão 457941204476665Legislação FederalA utilização indevida de rendas públicas para fins pessoais pelo prefeito caracteriza crime de responsabilidade processado mediante ação penal pública...Questão 457941204484632Legislação FederalÉ dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de s...Questão 457941204484638Legislação FederalO período de validade do TAF (terminal aerodrome forecast) deve ser de 24 horas, para atender ao planejamento operacional dos voos para aeródromos nac...Questão 457941204516425Legislação FederalApós a aprovação do projeto cultural, este só poderá sofrer modificações de ordem quantitativa (orçamentária), não sendo permitidas modificações de or...Questão 457941204559680Legislação FederalO decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pe...Questão 457941204559918Legislação FederalCaso determinado órgão público recuse o acesso imediato a informação disponível, o interessado deverá interpor recurso dirigido diretamente à autorida...Questão 457941204609553Legislação FederalPara fins de registro junto ao patrimônio cultural brasileiro, são considerados bens culturais de natureza imaterial saberes, celebrações, formas de e...