Os documentos preparatórios utilizados como fundamento de tomada de decisão administrativa são considerados, durante a f...

O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.

É instituído um FUNDEB no âmbito de cada estado e do DF.

A cooperação da pessoa jurídica para a apuração da infração será levada em consideração na aplicação da sanção.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e de desenvolvimento cientí...

Na estrutura dos órgãos específicos singulares da FUNPRESP-EXE, compete à Diretoria de Administração elaborar as propostas da política de governança d...

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue os itens a seguir. Em estabelecimento penal federal, a condut...

Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes do corpo humano, por meio de projeto...

O cadáver de Ana poderá ser destinado a estudo, mesmo que existam indícios de que sua morte tenha decorrido de um feminicídio.

De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.

O progresso técnico é resultado dos investimentos em ciência e tecnologia, o que justifica adotar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento c...