O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesqui...

O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.

Na consolidação de leis federais, é vedada a renumeração dos artigos consolidados.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a opção correta.

Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público está vincul...

Órgão máximo da estrutura organizacional da FUNPRESP-EXE, o Conselho Deliberativo, responsável pela definição da política geral de administração da en...

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ...

Compete ao museu da Câmara dos Deputados realizar perícias destinadas a apurar o valor artístico e a autenticidade de obras de arte.

A participação da organização parceira ocorrerá por meio de contrapartidas econômicas que serão comprovadas via depósitos em dinheiro realizados em co...