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Compete ao museu da Câmara dos Deputados realizar perícias destinadas a apurar o valor artístico e a autenticidade de obras de arte.
O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.
A vedação à celebração de convênio entre entidade da administração pública federal e entidade privada sem fins lucrativos não se aplica, por exemplo, ...
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, incumbe à concessionária
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco an...
Conforme a Lei n.º 12.318/2010, a alienação parental pode ser definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promo...
A rede SERPRO disponibiliza ao policial rodoviário federal acesso a informações sobre o registro nacional de veículos (RENAVAM).
A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Plan...
No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens de 133 a 138.A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil...
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e...
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as...