Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204476665A utilização indevida de rendas públicas para fins pessoais pelo prefeito caracteriza crime de responsabilidade processa...1457941204476665Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresA utilização indevida de rendas públicas para fins pessoais pelo prefeito caracteriza crime de responsabilidade processado mediante ação penal pública e punível com pena de detenção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444192Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da...Questão 457941204456622Legislação FederalNo que se refere à nova estrutura regimental da AEB, aprovada pelo Decreto n.º 11.192/2022, julgue os itens a seguir.I Compete à Diretoria de Assuntos...Questão 457941204463057Legislação FederalA respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidênci...Questão 457941204463077Legislação FederalCom a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM passou a sucedê-lo em obrigações, direitos e receitas, entretanto, quanto às...Questão 457941204527395Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o fim de assegurar assistência odontológica a comunidades indígenas.Questão 457941204600796Legislação FederalO Gabinete e a Prefeitura do Campus são órgãos auxiliares da Reitoria.Questão 457941204603089Legislação FederalA proteção da ordem econômica do setor de telecomunicações é regida por normas específicas, não estando sujeita à legislação geral aplicada a outros s...Questão 457941204627127Legislação FederalCompete ao arquiteto ou ao engenheiro-arquiteto o desempenho das atividades descritas na Resolução do CREA n.º 218/1973, referentes a edificações, con...Questão 457941204637560Legislação FederalA TAFIC constitui receita da PREVIC a ser recolhida ao Tesouro Nacional em conta vinculada à autarquia e paga em estabelecimento bancário integrante d...Questão 457941204659326Legislação FederalAssinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou con...