O Gabinete e a Prefeitura do Campus são órgãos auxiliares da Reitoria.

Admite-se, excepcionalmente, a licitação de obra ou serviço sem aprovação do respectivo projeto básico, desde que se trate de caso de interesse da PET...

Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano ...

Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em voo IFR usando um sistema de radionavegação VOR, a menos que o equipamento VOR da aeronave tenha sido...

A subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica e o uso de poder de compra do Estado constituem exemplos de instrumentos de estímu...

A atuação da citada empresa não constitui ato lesivo à administração pública nos termos da Lei Anticorrupção, porquanto esta apenas se aplica às pesso...

Em território brasileiro, quando exposta dentre outras bandeiras, a Bandeira Nacional deve estar ao centro, se em dispositivos ímpares, ou o mais próx...

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a identificação criminal com coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do...

A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da ANATEL depende de prévia autorização do Ministério do Plan...

A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe no exercício sistemático de ações especiais próprias para identificar, acompanhar e av...

O museu da Câmara dos Deputados é subordinado à presidência da Casa, e o seu funcionamento é regido por calendário aprovado a cada início do ano parla...