Para fins de interesse e(ou) intercâmbio cultural, poderá ser permitida a saída temporária de obras do país.

Os prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de classificação da informação: confidencial, secreto e ultraconfidencial.

O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o des...

Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida ...

Uma vez constatado fato que possa configurar infração à ordem econômica, a ANTT deverá aplicar as penalidades previstas na Resolução ANTT n.º 6.033/20...

A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal.

São apontadas como vertentes da não efetivação de potenciais doadores as razões de recusa familiar exemplificadas por crenças religiosas, desconhecime...

Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o pre...

Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determi...

Aos órgãos setoriais do SISP compete orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos...

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de...