Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não po...

Dar início à persecução administrativa sem justa causa fundamentada é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sendo seu julgamento de competênci...

Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comun...

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

Acerca do crime de estelionato, julgue os seguintes itens.I Em se tratando de crime de estelionato cometido contra a administração pública, não se apl...

Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro qu...

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

No fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos anos, se referia ao que hoje se entende como princípios jurídico-penais da intranscendência...

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

Nos crimes contra a administração pública, caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano de prisão, por delito praticado com abuso de poder ...