Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583931É expressamente prevista na legislação tributária a responsabilidade tributária pessoal de servidor público que, por dol...1457941204583931Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Emissão de Certidões NegativasÉ expressamente prevista na legislação tributária a responsabilidade tributária pessoal de servidor público que, por dolo ou fraude, expeça certidão negativa de crédito tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447429Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...Questão 457941204469501Direito TributárioNorma complementar nacional pode restringir o exercício da competência tributária dos estados.Questão 457941204476611Direito TributárioO município que, na condição de executado em execução fiscal proposta pela União, apresente embargos à execução terá direito à expedição da certidão p...Questão 457941204487794Direito TributárioUm contribuinte, após ter sido notificado do lançamento de determinado imposto, impugnou esse ato por meio de recurso na esfera administrativa.Nessa s...Questão 457941204503709Direito TributárioO fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC ...Questão 457941204541154Direito TributárioÀ luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue os itens a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a me...Questão 457941204560573Direito TributárioA empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empr...Questão 457941204585636Direito TributárioA União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes...Questão 457941204597441Direito TributárioA anistia implica aQuestão 457941204652324Direito TributárioDeterminado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma cont...