A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser composta por três tipos de orçamen...

É admissível emenda parlamentar que anule dotação de despesa com pessoal para alocar recursos em um novo grupo de despesa.

A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegur...

Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnol...

No tocante à classificação da dívida pública constante da LRF, a despesa relativa a compra dos computadores no valor de R$ 100.000,00 será classificad...

Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orçamentária consiste na ...

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo go...

Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como despesas de exercícios ant...

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto origi...

A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal.

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.A avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária...