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A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal.
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pe...
Julgue os itens seguintes, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.Os recursos legalmente vinculados a finalidade es...
O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte ao pagamento da despesa orçame...
Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa leg...
Se determinado crédito orçamentário sofrer alteração em relação à dotação autorizada na lei orçamentária anual, competirá à Secretaria do Tesouro Naci...
Os entes da Federação devem liberar à sociedade, em tempo real, o acesso a informações pormenorizadas sobre o lançamento e o recebimento de toda a rec...
Um exemplo de provisão corresponde à transferência de crédito do Tribunal Superior Eleitoral para o Ministério da Defesa, realizada com o objetivo de ...
O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.Os créditos suplementares e especiais devem ter autor...
A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este...