Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204584727Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de precatório, execução fiscal e execução contra ...1457941204584727Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaCom base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de precatório, execução fiscal e execução contra a fazenda pública.ANão é cabível a execução por título extrajudicial contra a fazenda pública.BSe a empresa não funciona mais no seu domicílio fiscal, a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente, já que não se admite citação por edital na execução fiscal.CDeclarado indébito tributário por sentença transitada em julgado, cabe ao contribuinte optar pelo ressarcimento mediante precatório ou compensação tributária.DA fazenda pública não pode recusar a substituição de bem penhorado por precatório, eis que tal recusa caracterizaria venire contra factum proprio.EÉ incabível a condenação da fazenda pública em honorários advocatícios nas execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471488Código de Processo Civil (CPC)No âmbito do STJ, durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial, é permitida às partes a produção de prova.Questão 457941204508017Código de Processo Civil (CPC)A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.Questão 457941204509514Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando ext...Questão 457941204509728Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional éQuestão 457941204517541Código de Processo Civil (CPC)A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem pôr fim à execução desafia o recurso de apelação.Questão 457941204549755Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte q...Questão 457941204562552Código de Processo Civil (CPC)Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.Conforme disposto no ...Questão 457941204569483Código de Processo Civil (CPC)Rafael ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instruç...Questão 457941204596448Código de Processo Civil (CPC)O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.Questão 457941204640884Código de Processo Civil (CPC)O denominado princípio da carga dinâmica da prova determina a possibilidade de o ônus da sua produção recair sobre a parte que detém condições para de...