Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204585144Caso seja negado o pedido de Cláudio, os demais moradores da localidade onde será instalada a antena são legitimados par...1457941204585144Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoCaso seja negado o pedido de Cláudio, os demais moradores da localidade onde será instalada a antena são legitimados para apresentar recurso contra a decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456953Direito AdministrativoCaso um servidor do MPCE faleça em atividade ou durante a aposentadoria, sua família terá direito ao recebimento de auxílio-funeral, correspondente a ...Questão 457941204469845Direito AdministrativoA contratação temporária de servidores públicos para serviços indispensáveis da administração pública é permitida sempre que esteja presente o interes...Questão 457941204501674Direito AdministrativoNo caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, qu...Questão 457941204518063Direito AdministrativoConforme a Lei da Liberdade Econômica (art. 1.º, § 6.º), se consideram “atos públicos de liberação a licença, a autorização, a concessão, a inscrição,...Questão 457941204528746Direito AdministrativoConsidere que o pedido de determinado cidadão para construir sua residência tenha sido analisado e deferido pela prefeitura do município. Nessa situaç...Questão 457941204532166Direito AdministrativoO controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle ...Questão 457941204564405Direito AdministrativoO princípio da continuidade dos serviços públicosQuestão 457941204619145Direito AdministrativoOs serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e...Questão 457941204621207Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e ...Questão 457941204991931Direito AdministrativoNessa situação, uma garantia contratual teria que constar no edital, e seu valor máximo seria de R$ 15.000,00.