Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204532166O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerado...1457941204532166Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido...Questão 457941204479881Direito AdministrativoA existência de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) ativo é condição indispensável para a prestação dos serviços regulares de transporte rodovi...Questão 457941204511227Direito AdministrativoA lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificad...Questão 457941204517203Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do STF, o servidor público condenado por ato de improbidade administrativa é permanentemente impossibilitado de retornar ao ...Questão 457941204525200Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo brasileiro é originado do sistema romano-germânico (civil law). Outro regime jurídico-administrativo existente é o re...Questão 457941204533936Direito AdministrativoUma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.Questão 457941204576654Direito AdministrativoConsiderando os termos da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos e a disciplina da improbidade administrativa, assinal...Questão 457941204595287Direito AdministrativoTratando-se de licitação para compra de material, a administração possui o dever legal de especificar o objeto e, sempre que possível, especificar a m...Questão 457941204604193Direito AdministrativoDe acordo com a teoria da culpa administrativa, o dever de o Estado indenizar dano sofrido por particular pode ocorrer de três formas: inexistência do...Questão 457941204991744Direito AdministrativoÉ vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.