Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204533936Uma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conform...1457941204533936Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaUma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466318Direito AdministrativoO controle dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar é competência exclusiva do Poder Judiciário.Questão 457941204512161Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços infer...Questão 457941204529214Direito AdministrativoJoão, gerente do setor de licitações, planeja realizar edital de chamamento público para execução de obras de engenharia, com análise de técnica e pre...Questão 457941204535660Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verifi...Questão 457941204537877Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), é nulo o inquérito civil que não observe o princípio do contraditório.Questão 457941204542482Direito AdministrativoO Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.Questão 457941204563125Direito AdministrativoRenata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final ...Questão 457941204570326Direito AdministrativoTendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do regime jurídico-a...Questão 457941204612823Direito AdministrativoA situação de inexigibilidade de licitação é caracterizada porQuestão 457941204621206Direito AdministrativoA licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor ...