A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.

É constitucional lei estadual que torna obrigatória a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou ...

De acordo com a Portaria n.º 73/2001 do MPAS, julgue os itens seguintes, acerca das modalidades de serviços de atenção ao idoso no Brasil.I A repúblic...

O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja recon...

Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na...

A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asila...

De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao poder público garantir prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos a áreas relacionadas c...

Caso um filho, maior de dezoito anos de idade, pratique atos humilhantes contra seu pai — com sessenta anos de idade — e, por esse motivo, seja proces...

O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de viagem do idoso deverá comprovar sua idade, por meio de documento pessoal, e sua renda, qu...

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o ido...

Conforme o Estatuto do Idoso, a retenção de cartão magnético de conta bancária referente a benefícios, proventos ou pensão do idoso, para assegurar re...