Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204586196Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção...1457941204586196Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Orçamentária Federal | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAcerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.AO anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.BSe houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.CA concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.DSe o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.EEntre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450720Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário inicia-se pelo processo de negociações entre os Poderes Executivo e Legislativo para a formulação da proposta orçamentária.Questão 457941204511914Orçamento e Finanças PúblicasO ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante ...Questão 457941204531405Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o qu...Questão 457941204560206Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos.Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou...Questão 457941204563173Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressemQuestão 457941204571304Orçamento e Finanças PúblicasCaso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer...Questão 457941204575475Orçamento e Finanças PúblicasA reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômic...Questão 457941204589384Orçamento e Finanças PúblicasEntre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.Questão 457941204593920Orçamento e Finanças PúblicasSe uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa vi...Questão 457941204619782Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.Os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada...