Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação ...

Elabora-se anualmente: I a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.II somente a Lei de Di...

São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operaçõ...

Se o Estado receber determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa, o ingre...

No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.

Se, na elaboração da previsão de receitas, ao levantar o histórico da arrecadação da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ...

A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, po...

A execução orçamentária está sujeita a controle interno e externo. Uma das atribuições do controle externo é verificar a exata observância dos limites...

O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do...

As despesas administrativas em geral de um hospital podem ser classificadas como despesas fixas.

A relação intertemporal do gasto público é um importante elemento da política pública. Por essa razão, o orçamento deve ser plurianual, conforme previ...