A execução orçamentária está sujeita a controle interno e externo. Uma das atribuições do controle externo é verificar a...

De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentáv...

Em razão do princípio da exclusividade, é vedada a inclusão de dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa na lei orçamentária a...

De acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigaç...

Por meio do SIAFI, é possível gerar automaticamente a nota de dotação, que cria o crédito orçamentário, dando-se início à execução orçamentária.

Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, de...

Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 e...

O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos,...

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens que se seguem.As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades ...

O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

Julgue o próximo item, relativo aos estágios da despesa pública.A despesa pública é executada em três estágios: ordinário (montante previamente conhec...