O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandat...

As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por parlamentares devem conter indicações dos recursos, que podem ser originados de anulações de d...

A etapa de recolhimento das receitas é feita em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo vedada qualquer fragmentação para cri...

O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação...

O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.

Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.

O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.

Suponha que determinado órgão público pretenda estender programa de capacitação de produtores agropecuários para alcançar um público maior que os atua...

São etapas do ciclo orçamentário

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesourar...