A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições pri...

Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14...

O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

A agenda ambiental na administração pública é uma proposta que requer tanto a participação individual quanto a coletiva.

De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambienta...

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é

A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de agrotóxicos para o Brasil, m...

A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

Um pescador artesanal profissional ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra empresa exploradora de petróleo, alegando prejuízos ...

No caso de pequenos empreendimentos similares e vizinhos, o órgão ambiental competente poderá admitir um único processo de licenciamento ambiental, o ...