Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204588486Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, indepe...1457941204588486Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Direitos e Obrigações dos UsuáriosNão caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443957Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado.I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de lesão decorrent...Questão 457941204447274Direito AdministrativoCaso não seja possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade do contrato administrativo será resolvida pela indenização por perdas e danos,...Questão 457941204447925Direito AdministrativoQuanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária apenas uma declaração de vontade autônoma para su...Questão 457941204456601Direito AdministrativoNo que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respect...Questão 457941204474473Direito AdministrativoQuando considerar conveniente, o órgão licitante poderá realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, na fase de julgamento, em relação ...Questão 457941204476969Direito AdministrativoNa descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.Questão 457941204503815Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.Questão 457941204526615Direito AdministrativoCom relação ao fato indicado no item II, o auditor deve validar o certame, pois não há impedimento de que o autor do projeto básico participe da licit...Questão 457941204608220Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos...Questão 457941204631240Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para serviços de publicidade e divulgação, por tratar-se da contratação de serviço técnico especializado e ser inviável a com...