É inexigível a licitação para serviços de publicidade e divulgação, por tratar-se da contratação de serviço técnico espe...

A conduta de, com ciência da inocência do denunciado, representar contra determinado agente público por ato de improbidade administrativa é penalmente...

Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.

Os serviços públicos gerais são indivisíveis, sendo prestados a toda a coletividade, sem destinatários determinados ou individualizados.

Entre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de direito de especial r...

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido...

Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens de 55 a 60.De acordo com ...

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.

Como o chefe se recusou em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa será contado da data declarada, em termo próprio, pelo membro da com...