Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204588613Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, ...1457941204588613Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoEm face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456959Direito AdministrativoPara a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha ...Questão 457941204524296Direito AdministrativoConsiste em hipótese que exige a formalização de termo aditivo ao contrato administrativoQuestão 457941204529207Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nom...Questão 457941204535527Direito AdministrativoUma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrênc...Questão 457941204571005Direito AdministrativoO ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado....Questão 457941204594590Direito AdministrativoSendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.Questão 457941204633333Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes da administração, assinale a opção correta.Questão 457941204638762Direito AdministrativoAs licitações devem ser realizadas no local onde esteja sediada a repartição interessada, a menos que alguma circunstância de interesse público, devid...Questão 457941204642607Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e das concessões de serviço público, julgue os itens subsequentes.Constitui hipótese de caducidade a retoma...Questão 457941204648895Direito AdministrativoCom fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a inst...