Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204588919A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necess...1457941204588919Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasA ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456623Legislação FederalSegundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de ...Questão 457941204470994Legislação FederalO teor e o grau de imprescindibilidade da informação à segurança da sociedade ou do Estado são critérios a serem considerados na classificação do grau...Questão 457941204488575Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 reconhece a obrigatoriedade de consentimento para divulgação de informações pessoais quando estas forem necessárias à prevenção ...Questão 457941204506939Legislação FederalDe acordo com a legislação federal que rege o governo digital, são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administra...Questão 457941204532778Legislação FederalA exigência descrita no item II tem amparo legal, pois é permitido exigir garantia de proposta em compras vultuosas, desde que o valor da garantia sej...Questão 457941204543382Legislação FederalConsiderando que há inexigibilidade na referida contratação, pois somente uma cooperativa atende às necessidades da administração, infere-se que a aná...Questão 457941204565064Legislação FederalDeterminada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associaç...Questão 457941204597983Legislação FederalJulgue os próximos itens, relativos a patrimônio cultural material e imaterial.O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, segundo a legislação brasi...Questão 457941204620733Legislação FederalDe acordo com a referida lei, o estagiário tem direito de não comparecer ao trabalho durante a semana oficial de avaliações de sua instituição de ensi...Questão 457941204667615Legislação FederalO desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a o...