Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204589210Entre as condições da ação inclui-se a possibilidade jurídica do pedido, que consiste na exigência de que o pedido de tu...1457941204589210Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos GeraisEntre as condições da ação inclui-se a possibilidade jurídica do pedido, que consiste na exigência de que o pedido de tutela jurisdicional formulado em juízo não seja vedado pelo ordenamento jurídico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454469Código de Processo Civil (CPC)Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como h...Questão 457941204475815Código de Processo Civil (CPC)A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.Questão 457941204486517Código de Processo Civil (CPC)A interposição de um recurso contra determinada decisão não enseja a inadmissibilidade de eventual segundo recurso interposto pela mesma parte e contr...Questão 457941204537220Código de Processo Civil (CPC)No juizado especial cível, a função de juízo arbitral é exercida porQuestão 457941204545761Código de Processo Civil (CPC)Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade de intervenção de terceiros cabível ...Questão 457941204564321Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Após distribuição de incidente de resolução de demandas repetitivas, o desembargador relator, por não identificar questão jurídic...Questão 457941204572623Código de Processo Civil (CPC)A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa julgada e defeito de representação constituem modalidades de defesa de natureza dilatória...Questão 457941204576025Código de Processo Civil (CPC)Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue os itens a seguir....Questão 457941204619680Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à ACP, assinale a opção correta.Questão 457941204646314Código de Processo Civil (CPC)A competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando alterações de direito supervenientes.