Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204589486Somente faz coisa julgada no âmbito cível a sentença penal que reconhecer que o ato foi praticado em estado de necessida...1457941204589486Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Consequências Civis da Absolvição PenalSomente faz coisa julgada no âmbito cível a sentença penal que reconhecer que o ato foi praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449505Direito Processual PenalDe acordo com a legislação vigente, nos casos de exame de morte violenta em que as lesões externas permitam precisar a causa da morte ou em que não ha...Questão 457941204517565Direito Processual PenalSerá cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terc...Questão 457941204523978Direito Processual PenalEntre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...Questão 457941204529575Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com s...Questão 457941204529919Direito Processual PenalCaracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.Questão 457941204563109Direito Processual PenalQuanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204586247Direito Processual PenalEm situações de flagrante, o servidor em atendimento no plantão deve observar se a vítima está sentindo-se constrangida ao relatar os fatos na presenç...Questão 457941204586452Direito Processual PenalCom relação ao prazo para conclusão do inquérito policial, no âmbito da PCDF, se o prazo expirar em feriado ou final de semana, o dia da remessa dever...Questão 457941204607012Direito Processual PenalA contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começ...Questão 457941204627877Direito Processual PenalEm relação aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.