Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204589570A parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado...1457941204589570Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosA parte do território constituída do solo e do subsolo em qualquer profundidade, situada dentro das fronteiras do Estado, é denominado domínio terrestre.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444766Direito AdministrativoNo âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio éQuestão 457941204452507Direito AdministrativoA repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individu...Questão 457941204454901Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações, o fiscal de um contrato de TI tem como atribuição principalQuestão 457941204490966Direito AdministrativoNo que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue os itens que se seguem, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.1...Questão 457941204498494Direito AdministrativoHaja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a...Questão 457941204509489Direito AdministrativoO prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do P...Questão 457941204530412Direito AdministrativoPor meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.Questão 457941204580139Direito AdministrativoO projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orç...Questão 457941204654814Direito AdministrativoEm um processo licitatório, quando há empate, é assegurada a preferência aos bens e serviços, prioritariamente, que forem produzidos ou prestados por ...Questão 457941204664990Direito AdministrativoÀ administração pública cabe alterar unilateralmente qualquer cláusula de um contrato administrativo.