///
As fontes formais do direito previdenciário incluem a CF e as Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a...
De forma geral, os regimes próprios de previdência social não podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social ...
A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS) e os regimes próprios de pr...
O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da contribuição devida pelo empregador para o custeio da seguridade social seja superior à alíquota ...
Um analista da Previdência Complementar da área administrativa que trabalha na área de recursos humanos da FUNPRESP está com a atribuição de prover um...
A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades fechadas de previdência complementar que prestavam serviços de assistência à saúde quando de su...
De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado,...
A inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários independe da indicação de fonte de custeio.
Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar ...
O reajustamento das aposentadorias e pensões ocorre anualmente na mesma data e pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo.