Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204590227De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de ap...1457941204590227Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle de Constitucionalidade e Fiscalização ExternaDe acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455340Controle da Administração PúblicaO controle financeiro que o Poder Legislativo exerce contempla atos editados pelos Poderes Executivo e Judiciário no que se refere à receita, à despes...Questão 457941204469351Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas detêm competência para anular contratos administrativos quando, em rotina de fiscalização, constatarem danos ao erário.Questão 457941204491111Controle da Administração PúblicaAcerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...Questão 457941204512069Controle da Administração PúblicaO exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.Questão 457941204512076Controle da Administração PúblicaCabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da República.Questão 457941204515672Controle da Administração PúblicaOs tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.Questão 457941204538974Controle da Administração PúblicaA respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204545452Controle da Administração PúblicaAssinale a opção em que ambos os órgãos apresentados estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas da União.Questão 457941204581396Controle da Administração PúblicaSe for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.Questão 457941204601203Controle da Administração PúblicaCompete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União partici...