Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204590698O projeto de lei do plano plurianual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Naciona...1457941204590698Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioO projeto de lei do plano plurianual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452953Orçamento e Finanças PúblicasO limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsáv...Questão 457941204463220Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrap...Questão 457941204477941Orçamento e Finanças PúblicasAo calcular sua receita corrente líquida, o município deve incluir a compensação financeira entre os regimes de previdência e excluir a complementação...Questão 457941204517369Orçamento e Finanças PúblicasA LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e ...Questão 457941204556512Orçamento e Finanças PúblicasA identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.Questão 457941204587338Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.A proposta orçament...Questão 457941204591880Orçamento e Finanças PúblicasPara se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regio...Questão 457941204598548Orçamento e Finanças PúblicasA LRF proíbe que, nos dois últimos anos do mandato, governadores e prefeitos antecipem receitas tributárias por meio de empréstimos de curto prazo, co...Questão 457941204604957Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação d...Questão 457941204630504Orçamento e Finanças PúblicasEm princípio, qualquer decisão que envolva desembolso que vise aumento das receitas no futuro é uma decisão de investimentos.