A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orienta...

A abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamid...

Em razão do princípio da exclusividade, é vedada a inclusão de dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa na lei orçamentária a...

A respeito do orçamento público participativo e das parcerias entre o governo e a sociedade civil, assinale a opção correta.

Emenda proposta pela Comissão Permanente do Senado Federal à lei orçamentária anual poderá indicar o objeto de forma genérica para que seja possível c...

Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulaç...

Caso um gestor público identifique a necessidade de recursos para aquisição de produtos alimentícios a serem distribuídos à população desabrigada por ...

O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental,...

Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.A modificação de base de cálculo que provocar redução discrim...

As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas...

As entidades da administração federal que integram o SIAFI estão obrigadas a abrir conta-corrente específica para facilitar o acompanhamento dos recur...