A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que...

Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receita

A renúncia de receita da anistia

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

De acordo com o modelo formulado, mesmo que as despesas correspondentes ao 15.º mês da análise fossem aumentadas em 40%, o resultado seria inferior às...

As regras de responsabilidade fiscal vigentes para estados e municípios são igualmente aplicáveis para as empresas estatais dependentes.

O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do exercício financeiro reverte a...

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposi...

Julgue os próximos itens, relativos a finanças e políticas públicas.O orçamento é um instrumento que auxilia no desenvolvimento das políticas públicas...

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os deriv...