Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é co...

No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal d...

Os efeitos financeiros da criação ou do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pela reduç...

Um princípio orçamentário impede que uma empresa estatal possa ter um orçamento paralelo na lei orçamentária anual, à parte das demais empresas do gov...

As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.

Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira e orçamentária.

A execução orçamentária e financeira da despesa no governo federal é feita por meio do SIAFI, mediante a utilização de documentos de entrada, tais com...

A estrutura programática da despesa pública definida para a LOA deve ser a mesma para todos os entes da Federação, devido aos objetivos de consolidaçã...

As receitas de capital, por serem oriundas da exploração de atividades econômicas, provocam significativo efeito sobre o patrimônio líquido.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de...

O PPA contempla o planejamento para quatro anos de governo, iniciando-se no segundo ano de mandato presidencial e terminando no primeiro ano de mandat...