No BCB, os anteprojetos corporativos são apreciados pelo Comitê de Projetos Corporativos — composto por dez membros — e,...

A LAI se aplica aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal.

Entre as atividades compreendidas no objeto social da Embrapa está o apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo cujas atribuições cont...

O plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica deve conter demonstração de compatibilidade de custos, justificativa e plano de aplicação.

São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos Deput...

As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União não são regidas pela Lei de Acesso à Informação.

A qualquer momento, interessado em obter autorização para instalação portuária poderá dar entrada de requerimento junto à Agência Nacional de Transpor...

Coleções de livros de medicina e saúde tombadas pelo patrimônio cultural poderão ser transferidas pelo Brasil a outro país latino-americano por tempo ...

A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.

O PGMC estabelece valores máximos para remuneração pelo uso de redes móveis para os anos de 2014 e 2015.

Cabe ao museólogo, de acordo com a referida lei, a execução de todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus, ou seja, para o bom funci...