Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204443804A LAI se aplica aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todas as esferas governamentais, federal, estadual ...1457941204443804Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA LAI se aplica aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463351Legislação FederalO requerimento de suspensão temporária da lavra e a comunicação da renúncia relativa à concessão da lavra são atos aptos a interromper o exercício das...Questão 457941204469350Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.846/2013, a competência para a instauração de processo administrativo de apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela pr...Questão 457941204470435Legislação FederalQuando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deve-se oferecer a consulta de cópia, após certifi...Questão 457941204484660Legislação FederalEm uma carta aeronáutica, a altitude mínima de segurança (MSA STN VOR) refere-se às altitudes mínimas com base no VOR STN; essas altitudes são válidas...Questão 457941204485041Legislação FederalPara efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade física de registro de informações, utilizada ...Questão 457941204557682Legislação FederalSe, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato,...Questão 457941204571248Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso deverá ser apresentado inicialmente à autoridade que exarou a decisão impugnada, cabendo r...Questão 457941204622765Legislação FederalDe acordo com o MPA, o crescimento no consumo de pescado pelo brasileiro em kg por habitante/ano registrado na década passada pode ser atribuído, entr...Questão 457941204641995Legislação FederalExige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.Questão 457941204991891Legislação FederalAntes da privatização do Sistema TELEBRAS, a prestação de serviços básicos de telecomunicações era feita de forma global e universal, abrangendo todos...