Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da l...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a meta anual dos resultados nominal e primário do orçamento municipal...

Na elaboração, para o exercício seguinte, da proposta orçamentária de uma empresa estatal dependente, deve-se considerar que a empresa integra o orçam...

Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entr...

Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento...

Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressem

Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.

A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e anal...

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser tra...

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento o...