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Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.
A elaboração e a execução de planos e orçamentos de todos os entes federados devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabi...
Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente n...
A LOA pode conter ilimitadas dotações com finalidades genéricas, desde que o detalhamento ocorra por meio de decreto ou medida provisória do Poder Exe...
O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do...
O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à de...
Considerando conceitos e princípios do orçamento público, assinale a opção correta.
O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem.Devem-se especificar, no...
O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não...