A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de de...

Instrumento de médio prazo, a lei de diretrizes orçamentárias visa nortear a elaboração de orçamentos anuais de acordo com as metas e prioridades fina...

São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-...

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Tendo em vista que a ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se por meio do or...

Com o objetivo de implementar determinada política armamentista, o governo federal decidiu, no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária An...

Um dos objetivos do SIAFI é permitir o controle da dívida interna e externa da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

A execução dos programas de acordo com as normas que governam a atividade específica do órgão controlado é alvo de controle pela chefia competente de ...

Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.

Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo e...

A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo...