A execução dos programas de acordo com as normas que governam a atividade específica do órgão controlado é alvo de contr...

As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas ...

A classificação funcional-programática do orçamento permite a identificação da finalidade da despesa e a sua vinculação a objetivos estratégicos do go...

Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.

Denomina-se arrecadação a etapa da receita pública que ocorre no momento da entrega dos recursos pelos contribuintes aos cofres do governo, com a sua ...

A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)

A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gasto...

As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher ao Tesouro Nacional os valores d...

Os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.

A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.

O estado da Federação que receber recursos públicos para aplicação em programas na área da saúde e não conseguir utilizá-los integralmente até o final...