Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204593903A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura desce...1457941204593903Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaA transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457812Direito AdministrativoAs empresas públicas, diferentemente das sociedades mista, não podem emitir debêntures ou outros títulos e valores mobiliários, conversíveis em ações.Questão 457941204467164Direito AdministrativoTodo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode se...Questão 457941204490867Direito AdministrativoNo que concerne aos tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.A fiscalização e a correção dos atos do Poder Executivo só sã...Questão 457941204506155Direito AdministrativoEm caso de contratação de obra com prazo total de duração de seis meses, com pagamento de parcelas mensais ao contratado, os critérios de medição e de...Questão 457941204517957Direito AdministrativoAs infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com advertência, multa, impedimento ...Questão 457941204521225Direito AdministrativoÉ vedada pela Lei de Acesso à Informação a restrição de acesso a documentos que versem sobre condutas relacionadas à violação dos direitos humanos pra...Questão 457941204536510Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.Questão 457941204543309Direito Administrativoqualquer cidadão poderá requerer à administração municipal informação sobre os valores referentes à obra realizada pela empresa A, em observância ao p...Questão 457941204545828Direito AdministrativoNo curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempr...Questão 457941204568977Direito AdministrativoEm razão de o desvio de verba ter causado lesão ao erário, o ato ímprobo está configurado e o agente público ocupante de cargo efetivo deverá ser cond...