Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594504Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, n...1457941204594504Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaSe, em razão do grande número de contratações realizadas pela União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477291Direito AdministrativoA discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agê...Questão 457941204479755Direito AdministrativoA Lei n.º 13.848/2019 estabelece que, no processo decisório das agências reguladoras referente à regulação, é facultado à agência reguladora adotar o ...Questão 457941204481274Direito AdministrativoNa situação em apreço, a fiscalização tem até o fim do prazo de vigência contratual para emitir decisão sobre todas as solicitações realizadas pela co...Questão 457941204518362Direito AdministrativoNo que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípioQuestão 457941204525446Direito AdministrativoConsidere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Ne...Questão 457941204545177Direito AdministrativoA vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou ...Questão 457941204580339Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos.É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.Questão 457941204593168Direito AdministrativoTanto as concessões como as permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação.Questão 457941204594257Direito AdministrativoConsiderando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o p...Questão 457941204651678Direito AdministrativoConsiderando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que