Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válid...

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.

Sendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a manifestação do reclamante e dos litiscon...

A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.

Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja impost...

Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento proto...

No processo do trabalho, não é cabível ação rescisória para impugnar decisão do juiz que homologue a arrematação de um bem.

No que se refere às modalidades de resposta do réu e suas especificidades legais, assinale a opção correta.

O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do trabalho.

Considere que Cássio tenha entrado com ação trabalhista que postule a condenação do seu ex-empregador ao pagamento de indenização correspondente ao va...