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O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.
Em matéria tributária, são critérios de imputação do pagamento a ordem crescente dos prazos de prescrição e a ordem decrescente dos montantes devidos.
De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados...
A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a concl...
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.
A situação hipotética diz respeito à prescrição tributária de tributos estaduais.
O sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.
Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, assinale a opção correta.
Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.
O fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...